Termos e Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são de caráter geral e abrangente sobre como elaborar o seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendação sobre o que deve fazer na prática, pois não temos como saber, de antemão, quais termos específicos você deseja estabelecer entre a sua empresa e os seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para compreender o assunto e obter assistência na criação dos seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições – o básico
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de cláusulas juridicamente vinculativas definidas por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site — ou de seus clientes — durante a visita ou interação com a página. O objetivo dos T&C é definir a relação jurídica entre os visitantes e você, como proprietário do site.
Os T&C devem ser elaborados de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos em transações de comércio eletrônico exige T&C diferentes daqueles de um site que apenas disponibiliza informações (como um blog, uma *landing page*, etc.).
Os T&C oferecem a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis riscos jurídicos; no entanto, as normas podem variar de acordo com a jurisdição. Portanto, certifique-se de obter orientação jurídica local caso pretenda se proteger contra tais riscos.
O que incluir no documento de Termos e Condições
De modo geral, os Termos e Condições costumam abordar questões como: quem tem permissão para usar o site; as formas de pagamento disponíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantia oferecidos aos clientes; referências a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais sobre o assunto, confira nosso artigo "Como criar uma política de Termos e Condições".